A Prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire, assinou o Decreto nº 078/25 no dia 1º de outubro de 2025, revogando o decreto anterior que havia suspendido a cobrança da tarifa de esgoto no município. Com a nova medida, a cobrança da tarifa de esgoto volta a valer em Miracema.

A decisão foi tomada para atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão orientou a administração municipal a revogar a suspensão para garantir a continuidade da cobrança e o adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário.

O Decreto nº 012/2025, de janeiro deste ano, havia suspendido temporariamente a tarifa, o que gerou um impasse sobre a manutenção dos serviços. Com a revogação, a prefeitura busca manter o equilíbrio financeiro e operacional do sistema. O novo decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Fontes: Jornal Dois Estados | MPRJ.