Boa tarde. Segue matéria sobre projeto de lei apresentado pelo deputado Jair Bittencourt na Alerj para classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como serviço essencial na área de Saúde. A proposta quer garantir a segurança alimentar da população ao evitar doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal. Em anexo, foto do deputado. Jair Bittencourt quer Defesa Agropecuária como serviço essencial na Saúde
Proposta apresentada pelo deputado na Alerj quer garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal
Vice-presidente da Comissão de Agricultura, e membro da Comissão de Saúde da Alerj, o deputado Jair Bittencourt (PL) apresentou um projeto de lei para classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de Saúde. O objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
¨A qualidade dos produtos consumidos em nossas mesas é assegurada pelos servidores que atuam na Defesa Agropecuária. E o trabalho dos fiscais e agentes de fiscalização agropecuária vai muito além de fiscalizar e inspecionar a produção. Essa proposta reconhece a importância desse trabalho como serviço essencial, unindo o cuidado humano, animal e o do meio ambiente de forma conjunta, alinhando-se ao moderno conceito de Saúde Única como estratégia para garantir o bem-estar da população¨, afirmou Jair Bittencourt.
Na justificativa do Projeto de Lei 1696/2023, o deputado afirma que os fiscais e agentes de fiscalização agropecuária cadastram, auditam as propriedades agropecuárias e outros estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, industrialização, manipulação, armazenamento, comercialização ou utilização de insumos, produtos ou subprodutos agropecuários e agroindustriais, de origem animal e vegetal, e os de uso agronômico e veterinário.
Além disso, os servidores que atuam na Defesa Agropecuária realizam análises de interesse fito e zoossanitário, especialmente as destinadas à identificação, diagnóstico ou confirmação de pragas e doenças, verificando a conformidade de insumos, tais como agrotóxicos, produtos e subprodutos agropecuários, evitando zoonoses e doenças transmitidas por alimentos, além de possibilitarem a abertura de novos mercados consumidores.
¨A população está cada vez mais interessada na origem dos produtos que consome. E a qualidade desses produtos que chegam às nossas mesas é assegurada pelos servidores da Defesa Agropecuária. Tornar essa atividade essencial é, portanto, também, uma questão de saúde pública¨, ressaltou o deputado.
