segunda-feira, julho 15, 2024

Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto ao crime de homicídio

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Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12),  o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros parlamentares, o projeto de lei é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade.

O texto altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

A historiadora Maria Fernanda Marcelino, da Marcha Mundial das Mulheres, avalia que a medida representa um grave retrocesso aos direitos femininos no país.

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL/TO), defendeu a aprovação. 

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP) criticou a matéria que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.

*Com reportagem de Joana Côrtes. 



Fonte: Fonte: Agência Brasil

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