sábado, abril 13, 2024

Saídas temporárias para presos serão mais restritivas

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As saídas temporárias para presos no regime semiaberto, conhecidas como ‘saidinhas’, agora serão mais restritivas. A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras, e o benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

A lei de execução penal permitia a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano,  para visita à família ou participação em atividades de convívio social.

O deputado Carlos Jordy, do PL do Rio, defendeu as mudanças que restringem a saída temporária.

Já o deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio, autor do projeto original, foi contrário ao projeto, que, segundo ele, acaba com a ressocialização.

O projeto aprovado prevê também que a progressão do regime fechado para semiaberto dependerá de exame criminológico, bom comportamento e cumprimento mínimo de pena.

Já no caso da progressão para o aberto, o condenado deverá mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime. O uso da tornozeleira eletrônica também poderá ser determinado pelo juiz.

O texto agora será enviado para sanção do presidente Lula.

 

* Com reportagem de Gésio Passos

 

 



Fonte: Fonte: Agência Brasil

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