domingo, julho 21, 2024

STF marca data para julgamento de plano para população de rua

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Onze de agosto. Essa é a data que o Supremo Tribunal Federal marcou para julgar a liminar do ministro Alexandre de Moraes que dá prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para a população em situação de rua. 

O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento vai até o dia 21 de agosto, isso se não houver pedido de vista.   

Os ministros vão decidir se referendam a decisão de Moraes.  

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.   

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e do Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país.  

Essas ações estão previstas em um decreto presidencial de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.  

A legislação determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do decreto para quem vive nas ruas do país. 

Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.  



Fonte: Fonte: Agência Brasil

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