Os cidadãos poderão denunciar casos de irregularidades na propaganda, além de outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social etc.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibilizou um canal de Ouvidoria exclusivo para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão nos dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (no caso dos municípios que tiverem segundo turno). No portal oficial do MPRJ está disponível, na página da Ouvidoria um painel ELEIÇÕES 2024, com um formulário específico (acesse AQUI) , onde o eleitor poderá acessar diversas informações quanto a atuação institucional nas eleições e fazer sua comunicação à Ouvidoria, marcando a caixa de diálogo “Demandas Relacionadas a eleições 2024″.
Nas comunicações, os cidadãos poderão denunciar casos de irregularidades na propaganda, além de outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social etc. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) também mantém com a Ouvidoria/MPRJ, desde o último final de semana, um plantão exclusivo para o recebimento de notícias de fato relacionadas às eleições, todos os sábados e domingos, das 9 às 17 horas.
O conteúdo MPRJ lança formulário específico para receber denúncias relacionadas às eleições municipais aparece primeiro em Jornal na Boca do Povo.
