quarta-feira, abril 24, 2024

RJ não sabe onde estão 1,8 mil apenados que eram monitoradas por tornozeleiras que não funcionam mais

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A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que os aparelhos ficaram mais de um mês sem sinal e, por isso, foram desativados. Entre os que sumiram do sistema estão acusados por diversos crimes, como homicídio, roubo e tráfico.

O Estado do Rio de Janeiro não sabe onde estão mais de 1,8 mil apenados que eram monitoradas com tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que os aparelhos ficaram mais de um mês sem sinal e, por isso, foram desativados.

Entre os que sumiram do sistema estão acusados por diversos crimes, como homicídio, roubo e tráfico.

Um dos casos é o do principal suspeito de balear na cabeça o baixista Mingau, do Ultraje a Rigor, em Paraty, ano passado.

Condenado por tráfico de drogas, Pablo Mostarda ficou menos de dois anos na cadeia. Em agosto do ano passado, foi solto pra cumprir o restante da pena em regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica.

Um mês depois de sair da prisão, passou a ser procurado pela polícia novamente. Dessa vez, como o principal suspeito de ter atirado na cabeça do baixista.

O músico foi atingido quando entrou de carro numa região controlada por traficantes. Enquanto as forças de segurança faziam buscas, a Secretaria de Administração Penitenciária avisou à Justiça que a tornozeleira eletrônica do acusado estava sem sinal.

No dia 10 de outubro, a secretaria desativou o aparelho no sistema. O motivo: o rompimento da cinta. Quatro dias depois disso, Pablo Mostarda acabou preso em Taubaté, no interior de São Paulo, pela tentativa de homicídio em Paraty.

O traficante não foi o único a sumir do sistema de monitoramento no Rio de Janeiro. Os aparelhos de 1,8 mil pessoas ficaram mais de 30 dias sem emitir o sinal e foram desativados entre janeiro e novembro do ano passado. A média foi de cinco desligamentos por dia.

Chefe de quadrilha em Anchieta

Outro caso de uma dos monitorados de quem não se sabe mais o paradeiro é o de Marcos Leandro de Souza, já condenado por tráfico, foi apontado pela polícia como chefe de umas quadrilhas que entraram em conflito em outubro em Anchieta, aterrorizando moradores.

Ele deveria estar sendo monitorado na época dos intensos tiroteios, mas o dispositivo parou de enviar a localização.

As autoridades também querem saber onde está Matheus de Oliveira Pinto. Condenado a 7 anos de prisão, acusado de fazer parte de uma quadrilha que assaltava casas de luxo, ele foi para o regime aberto há três meses.

Agora está sendo procurado pela Justiça pra explicar por que a tornozeleira ficou sem sinal.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que a Justiça foi acionada imediatamente em todos os casos e que o desligamento representa economia aos cofres públicos, já que o governo deixa de pagar pelo aluguel dos equipamentos que sumiram.

A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça é a responsável por analisar cada violação e cobrar explicações do acusado. Se um problema técnico for constatado, o aparelho deve ser trocado.

Se houve rompimento da cinta ou se a bateria não foi carregada corretamente, a Justiça pode expedir um novo mandado de prisão.

“Normalmente o magistrado pede que um oficial de Justiça localize aquele apenado, vá até o endereço, tente fazer contato através dos meios fornecidos durante a execução da pena e aí ele consegue intimá-lo ou para uma audiência em que ele vai justificar o porquê daquilo ter acontecido, e avaliado caso a caso, ele pode inclusive propor, determinar a regressão do regime” , explica Amanda Magalhães, especialista em sistema penitenciário.

“Normalmente [a regressão] é o caminho escolhido pela Justiça, porque configura uma falta grave, é um desrespeito, uma falta de credibilidade do apenado, que ficou muito tempo no carcere, que teve a oportunidade de sair, e aí frustrou as expectativas do estado”, acrescenta

Atualmente, cerca de oito mil pessoas estão com tornozeleiras eletrônicas no estado do rio por ordem judicial – mais que o dobro do total de monitorados em 2018.

O Ministério Público investiga possíveis falhas e irregularidades no serviço de monitoramento. O inquérito civil também reúne os relatórios com a identificação de todos que sumiram do sistema.

“A verdade é que aberta a porta do presídio, colocado o preso na rua, ele sai dali com monitoramento ao ‘deus-dará’. Fala-se muito na necessidade do preso sair em monitoramento como esse e conseguir emprego fixo, residência fixa, não voltar a delinquir, mas a verdade é que o estado dá muito pouco acesso, muito pouco auxílio, muito pouca informação, muito pouco acompanhamento ao egresso do sistema prisional” opina Maíra Fernandes, advogada criminalista.

“Se o estado não der ao egresso do sistema prisional condições de trabalho,de estudo, opções de vida, de reingresso na sociedade, ele não vai conseguir se afastar do mundo do crime”, acrescenta.

O que dizem os citados

A Seap se manifestou com a seguinte nota:

“A Seap informa que, por meio do Ato Normativo Conjunto 2ª VEP/Seap nº 01/2022, a Justiça determinou, em respeito ao princípio da economicidade, que as tornozeleiras eletrônicas que fiquem trinta dias corridos sem emitir sinal devem ser desligadas e a medida informada imediatamente às suas varas de origem. Desde então, 1802 presos monitorados tiveram seus equipamentos desativados e sua situação notificada ao judiciário para a adoção das medidas cabíveis. A secretaria esclarece que, entre 2021 e 2022, o número de monitorados saltou de 1.900 para 8.440, e que o contrato de aluguel dos equipamentos cobre o extravio por mês de até 10% das tornozeleiras ativas, razão pela qual os itens desativados não acarretaram qualquer tipo de oneração ao estado”.

O Tribunal de Justiça do Rio, também em nota, afirmou que:

“A Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não foi oficialmente notificada da lista mencionada. No entanto, cabe ressaltar que, semanalmente, a VEP recebe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a relação de casos que tenham apresentado irregularidades. Esses processos são analisados, individualmente, para verificação das circunstâncias jurídicas ocorridas e são adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação vigente, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

A defesa de Pablo Mostarda não se manifestou. A produção da reportagem não conseguiu contato com as defesas de Marcos Leandro de Souza e Matheus de Oliveira Pinto.

Fonte: g1





Fonte: Fonte: Jornal Na Boca do Povo

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