Projeto da deputada Célia Jordão prevê reserva de 30% das vagas para mulheres em programas de aprendizagem, trainee e estágio

A Alerj aprovou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho. A proposta, que agora segue para a sanção do governador, estabelece medidas para ampliar a participação feminina nas empresas e incentivar a igualdade de oportunidades no ambiente profissional.

De autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD), a medida prevê ações para garantir igualdade de acesso ao emprego, equiparação salarial, incentivo à qualificação profissional e ampliação da presença de mulheres em cargos de liderança. A iniciativa também estimula programas de capacitação, especialmente nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM).

Um dos pilares da proposta é a criação de diretrizes para empresas privadas com mais de 50 funcionários e para órgãos da administração pública estadual. Entre as ações previstas, destacam-se:

* Reserva de vagas: mínimo de 30% das vagas de estágio, aprendizagem e trainee destinadas a mulheres;

* Equiparação salarial: implementação de planos para garantir salários iguais entre homens e mulheres que exerçam a mesma função;

* Capacitação: oferta de programas de qualificação profissional, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social;

* Ambiente seguro: adoção de protocolos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, além do incentivo a espaços de acolhimento à maternidade e à primeira infância.

Como forma de reconhecimento, o projeto cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, concedido às instituições que comprovarem a adoção efetiva dessas práticas de inclusão.

A autora da proposta destacou que a nova política vai além da reparação histórica, mas é uma estratégia econômica para o Estado. Ela relembrou que estudos de órgãos como o FMI e o Banco Mundial já indicam que o aumento da participação feminina no mercado de trabalho eleva diretamente o PIB.

“Quando as mulheres têm autonomia financeira, o consumo aumenta e o investimento em educação e saúde familiar também cresce”, afirmou a parlamentar.

A parlamentar reforçou ainda a importância da união feminina na política.

“Nós, mulheres, devemos nos dar as mãos para combater a discriminação e a violência ainda tão premente na nossa sociedade. É por isso que eu sempre afirmo: quando uma mulher avança, ela abre caminho para outras. Nosso papel no Parlamento é estabelecer políticas públicas verdadeiras para que todas possam avançar”, completou durante discurso na tribuna do Plenário.